Estamos de fato caminhando para a judicialização da Psiquiatria?

No mês de julho o encontro mensal do Centro de Estudos Psiquiátricos Américo Bairral (Cepab) – uma das federadas da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) – foi palco de um assunto bastante atual, porém ainda muito polêmico tanto no meio médico e jurídico quanto para leigos. Os associados do Cepab discutiram o tema “Estamos de fato caminhando para a judicialização da Psiquiatria?”.

O Dr. Paulo Roberto Santana (R2 no Programa de Residência Médica em Psiquiatria do Instituto Bairral) discorreu inicialmente sobre o entendimento de judicialização, pela qual algumas questões de larga repercussão política ou social estão sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário e não pelas instâncias políticas tradicionais como o Congresso Nacional e o Poder Executivo. O fenômeno é polissêmico e parece ter causas multifatoriais. O Dr. Paulo Roberto mencionou os deveres do Judiciário em garantir direitos dos cidadãos, mas comentou também como determinadas decisões podem trazer repercussões positivas e negativas para a saúde dentro da ótica da macrojustiça e da microjustiça, mostrando exemplos práticos de como isto tem acontecido. Apontou ainda, como possíveis soluções para este fenômeno não alcançar proporções desastrosas e oneração com custos e longos processos, a necessidade de um trabalho interdisciplinar mais próximo entre o Judiciário e os profissionais de saúde.

A Dra. Alessandra Diehl, médica psiquiatra e preceptora da Residência Médica do Instituto Bairral, somou mais informações ao tema discorrendo sobre “A judicialização na dependência química: internações compulsórias para usuários de álcool e outras drogas”, mostrando que o assunto é muito controverso no campo das dependências, principalmente em relação ao respeito da ética, às considerações motivacionais e ideológicas, às perspectivas econômicas e sobre a sua eficácia em diferentes cenários e contextos individuais. A Dra. Alessandra mostrou algumas evidências científicas sobre a internação compulsória no tratamento de dependentes de substâncias e mostrou que as investigações sobre a eficácia do tratamento obrigatório têm produzido um padrão misto, inconsistente e inconclusivo de resultados. Finalizou ressaltando que:

“poucos ou quase nenhum dado de pesquisa nacional tem sido produzido para nos fornecer parâmetros de efetividade, custo/benefício e eficácia deste modelo no Brasil, apesar da crescente observação, na prática clínica diária dos serviços, do aumento vertiginoso deste tipo de solicitação”.